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Estudante de Direito
Lucas Amorim
Cuiabá (MT)
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Lucas Amorim
Modelo ·
há 10 anos
Recurso Administrativo
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) REPRESENTANTE LEGAL DA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. MARIA JOSÉ , brasileira, casada, jornalista, inscrita no CPF sob nº 000.111.222-33, RG sob o nº...
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Lucas Amorim
Artigo ·
há 10 anos
Suicídio em estabelecimento penitenciário por omissão do Estado pode gerar dever de indenizar
O Estado de São Paulo foi condenado a pagamento de indenização pelo suicídio de um detento ocorrido na Penitenciaria de Mirandópolis (SP). O suicídio de detento em estabelecimento penitenciário não...
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Comentários
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Lucas Amorim
Comentário ·
há 10 anos
Suicídio em estabelecimento penitenciário por omissão do Estado pode gerar dever de indenizar
Lucas Amorim
·
há 10 anos
Mas o dever especifico de proteção acima mencionado, diz a respeito a assistência psicológica do Estado aos detentos.
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Recomendações
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Eliandro Rodrigues
Artigo ·
há 10 anos
Estabelecimento comercial pode estipular valor mínimo para compra no Cartão de Crédito/Débito?
Imaginem a seguinte situação: Vou a uma lanchonete qualquer e faço o pedido de um lanche, cujo valor é de R$ 10,00. Ao informar ao caixa sobre a forma de pagamento, anuncio para ele que pagarei com...
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José Roberto
Comentário ·
há 10 anos
Suicídio em estabelecimento penitenciário por omissão do Estado pode gerar dever de indenizar
Lucas Amorim
·
há 10 anos
Seriedade houvesse e o direito à indenização começaria pelas péssimas e inadequadas instalações dos centros de detenção provisória e das penitenciárias.
Quem sabe assim, tendo que pagar milhares de indenizações os governos de estado entenderiam suas obrigações.
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Ana Cristina
Comentário ·
há 10 anos
Suicídio em estabelecimento penitenciário por omissão do Estado pode gerar dever de indenizar
Lucas Amorim
·
há 10 anos
Concordo com você!
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